de Freitas Suassuna Segundo FS. A aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal à luz do funcionalismo penal. Avant [nternet]. 3º de março de 2024 [citado 16º de abril de 2025];7(2):144-60. isponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7318