de Freitas Suassuna Segundo, Francisco Solano. “aplicação o princípio a insignificância elo upremo ribunal ederal uz o uncionalismo enal”. Revista Avant - ISSN 2526-9879 7, no. 2 (fevereiro 22, 2024): 144–160. cessado junho 21, 2024. https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7318.