de Freitas Suassuna Segundo, F. S. . “aplicação o princípio a insignificância elo upremo ribunal ederal uz o uncionalismo enal”. evista vant SSN 2526-9879, vol. 7, nº 2, fevereiro de 2024, p. 144-60, https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7318.