Rodrigues Soares, G. . “desconsideração a úmula º 51 o JSC ossibilidade e concessão eletiva, ercentual u arcelada o benefício a Justiça ratuita”. evista vant SSN 2526-9879, vol. 4, nº 1, março de 2020, https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6957.