[1]
I. . de Souza Reis, “O direito constitucional fundamental à saúde dos imigrantes e refugiados venezuelanos residentes no Brasil: um estudo de caso a partir da Ação Cível Originária 3.121 enfocada da ótica do federalismo brasileiro”, Avant, vol. 4, nº 1, p. 156–171, mar. 2020.