[1]
J. Chechi, “A dignidade da pessoa encarcerada em tempos de pandemia: a incongruência nas decisões dos tribunais ante à recomendação n.º 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça e seus reflexos na execução da pena”, Avant, vol. 4, nº 2, p. 120–133, dez. 2020.