de Almeida Bacelar, L. e Fernandes Vieira, P. (2022) “A aplicação do princípio da ofensividade no ordenamento jurídico brasileiro”, Revista Avant - ISSN 2526-9879, 6(2). isponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6562 (cessado: 17maio2024).