“Ensino religioso confessional na ADI nº 4.439/DF: inconstitucionalidade e restrição da liberdade religiosa” (2019) Revista Avant, 3(2), p. 79–98. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6986 (Acesso em: 3 novembro 2025).