DE FREITAS SUASSUNA SEGUNDO, . S. . A aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal à luz do funcionalismo penal. Revista Avant - ISSN 2526-9879, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 144–160, 2024. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7318. Acesso em: 24 jun. 2024.