DE MELO MIGUEL, . .; LEANS CARDOSO, .; DA SILVA, . L. Reflexões sobre o Direito e o Direito Constitucional no Brasil hoje: notas introdutórias. Revista Avant - ISSN 2526-9879, [S. l.], v. 4, n. 2, 2020. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6921. Acesso em: 17 mai. 2024.