DE MELO MIGUEL, . .; LEANS CARDOSO, .; DA SILVA, . L. Reflexões sobre o Direito e o Direito Constitucional no Brasil hoje: notas introdutórias. Revista Avant, Florianópolis, v. 4, n. 2, p. 711–730, 2020. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6921. Acesso em: 22 jul. 2024.