DE MELO PALMEIRA, .; FERREIRA FARIAS, . Direito internacional dos direitos humanos e a subjetividade do indivíduo: sua intrínseca relação e o impacto no ordenamento jurídico interno do Brasil. Revista Avant, Florianópolis, v. 5, n. 1, p. 169–183, 2021. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6822. Acesso em: 28 jun. 2025.