(untitled) (Revista Avant, 2020)
Através de uma abordagem de natureza qualitativa e metodologia de caráter teórico-bibliográfico, este trabalho busca, além de apontar a relevância de políticas públicas, discutir o problema estrutural do analfabetismo, o papel da participação política e a amplitude dos seus reflexos na sociedade, de modo a analisar a relevância do direito à educação. Assim, objetiva-se estabelecer um paralelo entre o status de cidadania e a situação do analfabeto. O direito à educação é uma via imprescindível para a concretização de uma democracia participativa em nível abrangente. Portanto, a perspectiva apontada demanda uma busca pelo cumprimento efetivo do direito à educação, respaldado constitucionalmente. O presente trabalho é responsável por propor relações entre as repercussões das desigualdades no âmbito da educação e a intersecção com o fenômeno jurídico. Em razão disso, por uma via interpretativa da história, procura-se analisar do corpo estatal e sua estrutura na promoção do direito à educação, denunciando estratificações sociais perpetuadas (e ainda existentes). Sendo assim, podem ser depreendidos distintos nichos de explanação, abarcando desde as causas até as consequências das disparidades provocadas pela falta de acesso ao direito à educação.