A evolução do endividamento público de Santa Catarina pós Lei de Responsabilidade Fiscal
Palavras-chave:
Dívida pública, Lei de Responsabilidade Fiscal, Economia catarinenseResumo
O presente artigo versa sobre a evolução da composição da dívida pública no estado de Santa Catarina pós Lei de Responsabilidade Fiscal. Primeiramente, foi realizado um esforço de construção e compatibilização das séries financeiras, uma vez que os dados brutos, tal como disponibilizados pela Secretaria da Fazenda, não são comparáveis intertemporalmente. Em seguida, analisou-se a evolução da dívida pelo método acima e abaixo da linha. Constatou-se, que após um período de estabilidade e controle da dívida estadual, houve uma mudança do perfil de endividamento em 2012, caracterizado pela troca de uma parcela dos passivos internos com a União por dívida externa. No mesmo período, a contratação de crédito para investimento aumentou, elevando o estoque da dívida. Esse novo perfil, combinado com a recessão econômica e a exposição ao risco cambial aumentaram a instabilidade do serviço da dívida pública.Referências
BOLETIM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatórios anuais. Disponível em www.bacen.gov.br. Acesso em 20 set. 2016
BRASIL. Lei 9.496, de 11 de setembro de 1997. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 11 set 1997. Seção 1, p. 1.
_______. Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 5 maio 2000. Seção 1, p. 1.
_______. Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 25 nov 2014. Seção
, p. 1.
_______. Lei Complementar no 156, de 28 de dezembro de 2016. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 28 dez 2016. Seção
, p. 1.
_______. Lei Complementar no 159, de 19 de maio de 2017. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 22 mai 2017. Seção
, p. 1.
_______. Senado Federal. Emenda à Constituição nº95 de 2016 – PEC do teto dos Gastos Públicos. Institui o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 16 dez. 2016. p.2 col. 2.
_______. Decreto nº1.537, de 10 de Maio de 2013. Dispõe sobre o programa Pacto por Santa Catarina (PACTO) e estabelece outras providências.
_______. Decreto nº45.632, de 17 de Junho de 2016. Decreta estado de calamidade pública, no âmbito da administração financeira do estado do Rio de Janeiro e dá outras
providências.
_______. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá
outras providências.
_______. Lei Complementar n° 07, de 7 de setembro de 1970. Institui o Programa de Integração Social e dá outras providências.
_______. Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
_______. Lei n° 15.881, de 10 de agosto de 2012. Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira para fins de reestruturação de
dívidas do estado de Santa Catarina perante à União.
_______. Lei n° 13.242, de 30 de dezembro de 2015. Estatui as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016 em âmbito da União.
________. Resolução do Senado Federal nº 40, de 20 de dezembro de 2001. Dispõe sobre limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública
mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da CF/88. Senado Federal.
________. Resolução do Senado Federal nº 43, de 09 de abril de 2002. Dispõe sobre as operações de crédito externo e interno dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
CALDEIRA, A.A; Wilbert, M.D.; Moreira, T.B.S.; Serrano, A.L.M.. Sustentabilidade da dívida estadual brasileira: Uma análise da relação dívida líquida e resultado primário.
Revista de Administração Pública, March-April 2016, Vol.50(2), pp.285-306.
DALMONECH, L. F.; TEIXEIRA, A.; SANT’ANNA, J. M. B. O impacto ex-post da Lei de Responsabilidade Fiscal no. 101/2000 nas finanças dos estados brasileiros.
Revista de Administração Pública - RAP, 2011, Vol.45(4), p.1173(24).
DINIZ, A. J. M, Dívida Pública de Santa Catarina: 1935 a 2008. 2009. 120f. Monografia (Graduação em Ciências Econômicas) – Universidade Federal de Santa
Catarina, Florianópolis, Brasil.
MORA, M.; GIAMBIAGI, F. Federalismo e endividamento subnacional: Uma discussão sobre a sustentabilidade da dívida estadual. Revista de Economia Política, v.
, n. 03, 2007, p. 472-494.
NAKAGUMA, M.Y.; BENDER, S. A emenda da reeleição e a Lei de Responsabilidade Fiscal: impactos sobre ciclos políticos e performance fiscal dos Estados (1986-2002).
Economia Aplicada, v. 10, n. 03, 2006.
ORAIR, R. O.; GOBETTI, S. W.; ALENCAR, A. A.; MARCELO, J. Fiscal condition of the public sector in Brazil: an analysis with an emphasis on the states in the North
and Northeast regions of the country and on financing for rural development. Working paper. International Policy Centre for Inclusive Growth United Nations Development
Programme, 2016.
RESENDE, F. A. Finanças Públicas. São Paulo: Atlas, ed. 2, 2001.
SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG). Santa Catarina em 2015. Balanço Geral. v. 1.
Florianópolis, 2015. 219 p.
_______ Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Transparência – Relatórios DICD. Santa Catarina, 2016. Disponível em: <http://www.sef.sc.gov.br/relatorios/dicd>.
Acesso em 20 set. 2016.
_______ Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Santa Catarina, diversos anos. Disponível em:
<http://www.transparencia.sc.gov.br/responsabilidadefiscal/subareainteresse/1>. Acesso em 10 mar. 2017.
_______ Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Santa Catarina, diversos anos. Disponível em:
<http://www.transparencia.sc.gov.br/responsabilidadefiscal/subareainteresse/2>. Acesso em 05 jun. 2017.
_______ Secretaria de Planejamento do Estado de Santa Catarina. Plano Catarinense de Desenvolvimento – SC 2015. Santa Catarina, 2005. Disponível em:
<http://www.spg.sc.gov.br/visualizar-biblioteca/acoes>. Acesso em 09 mai. 2017.
_______ Secretaria de Planejamento do Estado de Santa Catarina. Diretoria de Estatística e Cartografia. Indicadores Econômicos. Disponível em:
<https://sites.google.com/a/spg.sc.gov.br/portal/indicadores/ind_economia>. Acesso em 05 abr. 2017.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN). Boletim das finanças públicas dos entes subnacionais, 1ªed. Brasília, 2016. Disponível em:
cf44131daa8>. Acesso em 25 mai. 2017
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os autores manterão seus direitos autorais e concedem à revista apenas o direito de primeira publicação. O artigo será simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, permitindo seu compartilhamento com o devido reconhecimento de autoria e publicação inicial para esta revista.
Os autores ficam autorizados à assumir contratos adicionais, separadamente, visando distribuição não-exclusiva da versão publicada nesta revista (ex.: repositório (site)institucional, ou capítulo de livro), reconhecida a autoria e publicação inicial nesta revista.
