A Razão Pública de John Rawls como contra-argumento ao programa “Escola Sem Partido”
Palavras-chave:
Escola sem Partido, Razão Pública, John RawlsResumo
Este artigo tem como objetivo analisar e compreender, criticamente, o projeto de lei “Escola sem Partido” à luz de uma Educação para a Cidadania enquanto direito humano fundamental inerente à ideia de uma democracia constitucional. Pretende-se trabalhar com os conceitos de Pluralismo Razoável, Dever de Civilidade e Princípio de Legitimidade no sentido de situar a proposta de lei no pensamento do filósofo americano John Rawls tecendo considerações ao projeto a partir de sua obra "O Liberalismo Político”. Por fim, procura-se desafiar a ideia da lei da “Escola sem Partido” partindo-se do critério de justificação da Razão Pública, a fim de demonstrar que a proposta não pode subsistir perante os valores de justiça inscritos em uma democracia constitucional pluralista.
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