Os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos e o meio ambiente: o pioneirismo do Sistema Africano de Direitos Humanos

Autores

Palavras-chave:

Sistemas Regionais de Direitos Humanos, Sistema Africano de Direitos Humanos, Meio Ambiente, Direitos Humanos

Resumo

O advento dos sistemas regionais de proteção aos Direitos Humanos demonstra que o tema da proteção internacional dos Direitos Humanos tem adquirido relevância na agenda internacional. Dentre os diferentes sistemas regionais existentes, o artigo aborda o Sistema Africano de Direitos Humanos. A história recente de muitos países africanos revela a disparidade social que acarreta a desestruturação no modo de vida da população. A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos surge a partir da busca por maior efetividade no cumprimento da proteção dos direitos da pessoa humana e da mobilização dos Estados, apoiados nos pilares de coletividade e fraternidade. Nesse cenário, é fundamental entender as bases do Sistema Africano de Direitos Humanos e o esforço em promover e proteger os Direitos do Homem e dos Povos. O artigo tem como objetivo principal investigar a inserção do direito ao meio ambiente como um direito humano no continente africano. A metodologia utilizada será a dedutiva com base na consulta à bibliografia especializada e legislações, bem como a análise documental. O artigo conclui que o Sistema Africano se destaca pelo pioneirismo na institucionalização do meio ambiente como um direito humano.

Biografia do Autor

Leticia Albuquerque, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

Professora Associada dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).  Coordenadora do Observatório de Justiça Ecológica (OJE), grupo de pesquisa cadastrado no  CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa, PQ2, CNPq. E-mail: leticia.albuquerque@ufsc.br

João Vitor Bueno Corso, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

Graduando em Relações Internacionais Universidade Federal de Santa Catarina, pesquisador do Observatório de Justiça Ecológica - UFSC. E-mail: joaobuenocorso@gmail.com 

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Publicado

2020-09-08

Como Citar

Albuquerque, L., & Corso, J. V. B. (2020). Os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos e o meio ambiente: o pioneirismo do Sistema Africano de Direitos Humanos . aptura Críptica: reito, política, tualidade, 8(1), 77–97. ecuperado de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4101

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