A indefinição uniforme dos padrões de normalidade na interdição civil da mulher / The uniform lack of definition of normality in the civil interdiction of women

Autores

  • Helena Loureiro Martins Universidade Federal da Bahia
  • Mônica Neves Aguiar Universidade Federal da Bahia

Palavras-chave:

Capacidade civil, Mulheres, Construção cultural

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar prováveis implicaçõesdecorrentes da relativização da neutralidade de critérios consideradosobjetivos para a avaliação comportamental dos sujeitos tidos como normais ecomo a aferição da capacidade civil das mulheres é influenciada pelaconstrução cultural do gênero feminino que as vulnerabiliza, em especialquando esses critérios são utilizados nas ações de interdição. Para tanto,recorreu-se, como método predominante, à análise do discurso, tangenciando,ainda, a pesquisa quantitativa, da qual resulta número superior de interdiçõesde mulheres em Salvador em relação ao de homens durante os cinco primeirosmeses de 2016. Ademais, nota-se a frequente citação, em sentenças, comojustificativa, de termos imprecisos e genéricos, que rememoram as lacunas dodiscurso científico, historicamente utilizado para o cerceamento socialmentelegitimado da autonomia da mulher pela desqualificação de sua condiçãopsíquica. 

ABSTRACT: The objective of this work is to analyze probable implicationsdue to relativization of the neutrality of criteria considered objectives for thebehavioural evaluation of the individuals called normals and how theadmeasurement of the civil capacity of women is influenced by the culturalconstruction of the feminine gender that makes them vulnerable, in specialwhen these criteria are used in actions of interdiction and curatorship.Therefore, it uses, as predominant method, to the qualitative research, bibliographic procedure with an exploratory-explanatory purpose. It results,beyond of observation of the high number of women’s interdiction inSalvador, the frequent mention, in sentences, as justification, of inaccurate andgeneric terms, that recalls lacunas of the scientific speech historically used forthe retrenchment socially legitimated of the woman’s autonomy bydisqualification of her psychic condition.

Biografia do Autor

Helena Loureiro Martins, Universidade Federal da Bahia

Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Integra ogrupo de pesquisa Vida, através do qual Helena participou por um ano dainiciação científica em Direito financiada pela Fapesb.

Mônica Neves Aguiar, Universidade Federal da Bahia

Doutora em Direito pela UFBA. Atua como professora da graduação e da pós-graduação da UFBA. Integra o grupo de pesquisa Vida, através do qual Helenaparticipou por um ano da iniciação científica em Direito financiada pela Fapesb.

Referências

AGUIAR, Mônica. Para além da capacidade: o impacto da vulnerabilidade em matéria de autonomia em questões de saúde. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore; MARTINS, Fernando Rodrigues (Orgs.). 2002+10. Para além da capacidade: o impacto da vulnerabilidade em matéria de autonomia em questões de saúde. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 86-101.

ARBEX, Daniela. Holocausto brasileiro. 1. ed, São Paulo: Geração Editorial,2013. 256p.

BYINGTON, Carlos Amadeu Botelho. Um estudo da Psicopatologia Simbólica Junguiana. Montevideu: VI Curso de Aperfeiçoamento para Psiquiatras, 1984. 18p. Disponível em: <http://www.carlosbyington.com.br/site/wp-content/uploads/2013/10/o_conceito_de_self_terapeutico_quaternio_transferencial.pdf> Acesso em: 27 jun. 2016.

MATHIAS, Carlos (Org.) Aspectos Psicológicos na Prática Júridica. 3. ed. Campinas, São Paulo: Editora Milennium, 2005. 664p.

BRASIL. Código Civil. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o código civil. Brasília: 10 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 21jun. 2016.

BRASIL. Estatuto da pessoa com deficiência. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (estatuto da pessoa com deficiência). Brasília: 6 jul. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Acesso em: 8 jun. 2016.

DALGALARRONDO, Paulo. Psicopatologia e Semiologia dos Transtornos.Porto Alegre: Artmed, 2008. 438p.

DE MORAES MEDEIROS, Maria Bernadette. Interdição Civil – proteção ou exclusão. São Paulo: CORTEZ, 2007. 245p.

DESVIAT, Manuel. A Reforma Psiquiátrica. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2002. 196p.

DINIZ, Debora. O que é deficiência. São Paulo: Brasiliense, 2007. 87p.

DINIZ, Debora; GUILHEM, Dirce. O que é Bioética. São Paulo: Brasiliense, 2007. 69p.

FEIRA DE SANTANA. Expedientes – Juízo de Direito da 3ª Vara de Família. Feira de Santana: DPJ Online, outubro de 2008. Disponível em: <http://www.tj.ba.gov.br/dpjonline/files/Comarca_6/Ed_1129/CADERNO_UNICO/SECAO_162/SUBSECAO_165/110625.html> Acesso em: 10 nov. 2015.

FOUCAULT, Michel. História da Loucura. 9 ed. São Paulo: Perspectiva, 2013. 551p.

GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Tradução de Mathias Lambert. 2004. 124p. Disponível em:<http://disciplinas.stoa.usp.br/pluginfile.php/92113/mod_resource/content/1/Goffman%3B%20Estigma.pdf>. Acesso em: 8 de ago. 2016.

LIMA, Daniela. Aproximações entre o movimento feminista e o antimanicomial. Boitempo, 2016. Disponível em: <https://blogdaboitempo.com.br/2016/01/12/aproximacoesentre-movimento-feminista-e-antimanicomial/> . Acesso em: 8 ago. 2016.

MACHADO, Jacqueline de Almeida; CALEIRO, Regina Célia Lima. Loucurafeminina: Doença ou transgressão social? Revista Desenvolvimento Social. Montes Claros, v.1, n. 1, jan/jun. 2008. Disponível em: <http://www.rds.unimontes.br/index.php/desenv_social/article/view/87/74> Acesso em: 10 nov. 2015.

REQUIÃO, Maurício. Autonomia, incapacidade e transtorno mental: Propostas pela promoção da dignidade. 2015. 195f. Tese (Doutorado em Direito) – Instituto de Direito Privado, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015.

RODRIGUES DE ALMEIDA, Eduardo Henrique. Dignidade e autonomia do paciente e doença mental. Revista Bioética, São Paulo: Cortez, 2010, 18(2), p. 381-395.

SCOTT, Joan Wallach. Gênero: Uma categoria útil de análise histórica. Educação e Realidade. Porto Alegre, vol. 20, n. 2, jul./dez. 1995, p. 71-99.

SILVA, Santos Caroline. Cuidado com o corpo feminino nas páginas da gazetamédica da Bahia: prática da ginecologia e obstetrícia em salvador no século XIX. In: Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH. São Paulo, 2011.

SORDI, Rudyard: Psiquiatria Forense. In: ZIMERMAN, David; COLTRO, Antônio. VALADARES, Gislene et al. Transtorno disfórico pré-menstrual revisão – conceito, história, epidemiologia e etiologia. Revista de PsiquiatriaClínica. 2006, São Paulo, 33 (3); p. 117-123.

VILLARI, Andrés Rafael. É possível uma história da histeria? Revista de Ciências Humanas, Florianópolis: EDUFSC, n. 29, abr. de 2001, p. 131-145.

WEYLER, Audrey Rossi. A Loucura e a República no Brasil: A influência dasteorias raciais. Psicologia USP, 2006, 17(1), p. 17-34.

WICKERT, Luciana Fim. Loucura e Direito a Alteridade. Psicologia Ciência e Profissão, 1998, 18 (1), p. 38-45.

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Como Citar

Martins, H. L., & Aguiar, M. N. (2017). A indefinição uniforme dos padrões de normalidade na interdição civil da mulher / The uniform lack of definition of normality in the civil interdiction of women. aptura Críptica: reito, política, tualidade, 5(1), 81–95. ecuperado de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/3446

Edição

Seção

Dossiê