Estado de exceção e processo penal: o juiz como “soberano” no ordenamento jurídico-penal brasileiro

Fernando Vechi, Marcos Eugênio Vieira Melo

Resumo


Este artigo analisa o Estado de Exceção, desde os clássicos Carl Schmitt e Walter Benjamin até Giorgio Agamben, e sua relação com o ordenamento jurídico-penal brasileiro, uma vez que o Código de Processo Penal no Brasil foi concebido em uma época autoritária com normas que dão ampla discricionariedade para os juízes, o que faz eles serem o soberano dentro do processo, decidindo sobre a exceção sem que a regra seja excluída. O estudo também abarca as principais justificativas para o Estado de Exceção e a discricionariedade do magistrado, qual seja, respectivamente, a insegurança e o medo da população, e os mitos da busca da verdade real e do livre convencimento no processo penal.


Palavras-chave


Estado de exceção; Poder soberano; Processo penal; Verdade real; Livre convencimento

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