Efetivação dos Direitos Sociais com enfoque na Segurança Alimentar

Autores

  • Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos

Palavras-chave:

Efetivação dos Direitos Fundamentais, sociais, Segurança Alimentar, Direito à Alimentação, Políticas públicas, Exigibilidade dos Direitos Humanos.

Resumo

O presente estudo é parte integrante da linha de pesquisa desenvolvida sobre o tema “Efetivação dos Direitos Fundamentais”, cujo objetivo é investigar as possibilidades e os efeitos da Positivação dos Direitos Sociais com enfoque no Direito à Alimentação. A ênfase recai sobre a análise das Políticas Públicas relacionadas à temática enquanto garantias instrumentais de efetivação desse direito fundamental. Diagnostica-se, ainda, a repercussão da positivação constitucional desse Direito, especialmente em razão da força vinculante e dirigente que pode produzir frente aos órgãos de direção política. Trata-se de um tema de grande relevância no Brasil, onde vem sendo abordado nas últimas décadas, com abrangência multidisciplinar e dialogando com Centros Internacionais que tratam desse assunto. Buscou-se verificar, então, como as entidades federativas (União- Estado- Município-este último como local onde serão aplicados esses direitos no plano concreto), vêm atuando conjuntamente para que essa política seja de fato implementada.

Biografia do Autor

Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos

Graduanda do 7º semestre do curso de Direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA), atualmente na Universidade de Brasília (UNB) no programa de Mobilidade Acadêmica e à época da elaboração do presente artigo, Pesquisadora do Programa PIBIC 2013/2014, tendo como agência financiadora o CNPQ e Orientação do Professor Dirley da Cunha Júnior.

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Publicado

2016-03-09

Como Citar

Lemos, A. N. L. E. (2016). Efetivação dos Direitos Sociais com enfoque na Segurança Alimentar. aptura Críptica: reito, política, tualidade, 4(2), 97–119. ecuperado de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/3089

Edição

Seção

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